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 Deputado estadual João Henrique (PL-MS)
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Sancionada Lei liberal

que garante direito a intérprete de Libras para
gestantes surdas durante gravidez


Mato Grosso do Sul - A Lei nº 5.537, do deputado estadual João Henrique (PL-MS), que garante à gestante surda o direito ao acompanhamento de um intérprete de Libras nas consultas de pré-natal, trabalho de parto e pós-parto, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira, 14.

Sempre atento às políticas públicas sociais, o parlamentar pensou no público, especificamente a mulher surda, que passa por uma grande dificuldade de se comunicar no serviço de saúde. E isso não é diferente quando se trata de gestantes, desde o pré-natal, no processo de trabalho de parto e depois dele, pois a grande maioria dos profissionais de saúde ainda não estão capacitados, conforme previsto no Decreto de Libras, para se comunicar de forma satisfatória com esta mulher surda.

“Eu tive o prazer de aprender um pouco de Libras para nossa campanha, lá atrás, e poder cumprimentar as pessoas surdas. Posso dizer que foi muito importante este conhecimento, este contato, de transmitir a eles a minha mensagem na língua que eles utilizam. E eu fiquei preocupado com as mulheres surdas, que têm esta dificuldade de receber do seu médico, durante o pré-natal, todas as orientações na sua língua de sinais, como ocorre com a mulher que tem audição perfeita. E depois disso também, durante o parto e após ele ter ocorrido”, explicou o autor. “Meu projeto vem para contribuir, para humanizar, para somar e atender esta parcela feminina da população, que merece este tipo de atenção”, acrescentou o deputado.

A lei contempla a mulher gestante surda, portanto, o acolhimento digno com respeito e dignidade pelas equipes de saúde, com a presença do intérprete em Libras. Do pré-natal até o pós-parto, a mediação do profissional contribui para que a mulher se sinta mais segura, porque consegue se comunicar com toda a equipe, ao mesmo tempo que oferece maior segurança para os profissionais, sendo incluída na sociedade.

Saiba mais

No Brasil, os surdos constituem 3,2% da população ou aproximadamente 5,8 milhões de brasileiros. Todas as pessoas com deficiência, exceto os surdos, usam a língua portuguesa, fonética, falada; já os surdos, não. Eles precisam de uma adaptação à linguística: a Libras – Língua Brasileira de Sinais, que foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, por meio da Lei nº 10.436/2.002.



Fonte: Assessoria de imprensa do deputado




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