PL-TV: PL de Marcelo
Ramos prevê ajuda no caixa do governo
e liquidez à economia
Brasília - O 1º vice-líder do PL na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei (nº 1581/2020), que regulamenta o acordo direto de grandes precatórios federais, com descontos de 40% nos pagamentos. O objetivo, segundo o liberal, “é dar maior liquidez ao governo e à economia”.
Ramos calcula que, só no 3º bimestre deste ano, estão aprovisionados no orçamento da União cerca de 19 bi para pagamentos de precatórios.
De acordo com a proposta, os recursos arrecadados com os precatórios seriam destinados ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covide 19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial.
“Propusemos uma solução ágil para que o governo consiga disponibilizar, num curto prazo de tempo, recursos de cerca de R$ 7,6 bilhões pro seu caixa”, informou Ramos, em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara.
Tramitação
Aguardando recebimento pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.
Íntegra da Proposta: PL 1581/2020
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