PL-TV: Portela
defende permissão para Fundo do Idoso financiar
ações sobre envelhecimento precoce
Brasília - A Câmara Federal analisa proposta do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que permite que ações destinadas a pessoas com deficiência intelectual, que sofram de envelhecimento precoce, sejam financiadas pelo Fundo Nacional do Idoso. O Projeto de Lei (nº 10306/2018) já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A medida é acrescentada à lei que institui o fundo (Lei 12.213/10). Hoje o fundo é destinado apenas a projetos que envolvam pessoas idosas assim classificadas pelo critério do Estatuto do Idoso, ou seja, 60 anos.
Segundo Portela, “estudos científicos têm demonstrado que as alterações do envelhecimento podem ser constatadas a partir dos 35 anos em pacientes com Síndrome de Down, em muitos casos até com alterações de células nervosas compatíveis com Alzheimer precoce”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta: PL 10306/2018
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