PL-TV: Proposta
de Bosco Costa fixa mínimo de 15% de
carros movidos a gás nas frotas oficiais
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 4475/19), do deputado Bosco Costa (PL-SE), que estabelece que veículos movidos a gás natural deverão somar no mínimo de 15% da frota oficial dos órgãos públicos (própria ou locada). O texto insere dispositivo na Lei 9.660/98 e exige ainda o aumento anual desse percentual, condicionado à capacidade de abastecimento em cada localidade.
“A adoção do gás natural tem sido apontada como alternativa para reduzir a poluição do ar”, explica o autor, deputado Bosco Costa (PL-SE). “Representa também importante economia nos custos operacionais para os veículos submetidos a uso contínuo”, acrescenta o liberal.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto liberal foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, primeiro Colegiado a analisar o tema na Câmara.
Íntegra da Proposta: PL 4475/2019
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