PL-TV: Projeto liberal
assegura pedágio gratuito a profissionais
da segurança pública durante epidemias
Brasília - O Projeto de Lei (nº 1404/20), do deputado Capitão Augusto (PL-SP), garante aos profissionais da segurança pública gratuidade em todas as praças de pedágio do País enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, também altera a lei que regulamenta as ações da Vigilância Epidemiológica para assegurar, igualmente durante epidemias, passagem livre em pedágios a profissionais de segurança pública.
O autor do projeto argumenta que os trabalhadores da segurança pública, assim os da saúde, são os únicos que não podem parar diante de uma pandemia.
"Enquanto o País está em quarentena, os profissionais de segurança pública estão nas ruas trabalhando, com férias e licenças suspensas”, diz o parlamentar. “E, para que possam continuar a proteger e socorrer a população, precisam chegar sem ônus no local de serviço, devendo o Poder Público dar o transporte ou o acesso gratuito”, acrescenta.
Íntegra da Proposta: PL 1404/2020
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