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 Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)
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Cabo Maciel defende

mais recursos na LDO
para Segurança Pública do AM


Amazonas - O deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM) defende mais recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Segurança Pública. Ele confirmou a chegada da Lei, enviada pelo Governo do Estado por meio da Mensagem Governamental nº 50/2020.

Segundo o portal de notícias, o parlamentar disse que ia aproveitar o final de semana para analisar o documento que estabelece diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2021.

De acordo com Cabo Maciel, a LDO vai ser votada na forma do Projeto de Lei nº 229/2020, estima um orçamento de R$ 19 bilhões para o próximo ano, considerando a calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19. Cabe à Assembleia Legislativa apreciar a matéria, propor emendas e aprovar a Lei até o final do primeiro semestre para que ela seja sancionada pelo Executivo no segundo semestre.

O liberal explicou que a LDO estabelece diretrizes, ou seja, normas e procedimentos para a elaboração do Orçamento Estadual para o ano subsequente e define as metas e prioridades da administração pública estadual. Com base no orçamento de 19 bilhões para o próximo ano, o parlamentar vai lutar para aumentar a fatia dos recursos para Segurança Pública.

Emendas Parlamentares

Os deputados estaduais dispõem de um limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia para propor emendas parlamentares individuais, de acordo com o artigo nº 63 da Emenda Constitucional nº 101/2018.



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2020/06/19/cabo-maciel-defende-mais-recursos-na-ldo-para-seguranca-publica/




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