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Deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL-SP)
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Aprovado projeto liberal

que obriga transparência e combate
à corrupção durante a pandemia


São Paulo - A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na última terça-feira, 16, em votação virtual, Projeto de Lei do deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL-SP), que obriga os municípios e o governo estadual a prestarem contas dos gastos públicos durante a pandemia num prazo máximo de 15 dias.

Pelo projeto liberal, serão obrigados a incluir no portal da transparência relacionando os recursos recebidos, as compras efetuadas e as notas fiscais. O PL está incluso em um pacote de propostas que também foram aprovadas, como: Auxílio de R$ 300 para vítimas de violência doméstica durante a pandemia; Obrigação da publicação diária pelo governo estadual de dados sobre a pandemia; Incentivo fiscal para empresas que decidam fabricar equipamentos de produção individual (EPIs) e respiradores; Hospedagem de profissionais da saúde em hotéis e determinação de horários exclusivos para atendimento de idosos no comércio.

“A nossa proposta obrigada que todos os prefeitos, e governo do Estado, deverão prestar contas no Portal Transparência do dinheiro recebido, da compra efetuada e da nota fiscal. Para que o Poder Legislativo possa fazer a sua parte, fiscalizar e saber se o preço está dentro do mercado ou superfaturado”, explicou o parlamentar, por meio de vídeo divulgado em suas redes sociais.

Além disso, todos os municípios deverão fazer a prestação de contas na Assembleia Legislativa, que através das comissões permanentes faremos uma auditoria em todos os contratos. Esse dinheiro no combate ao coronavírus deve sim ser usado, mas para salvar vidas, e não no bolso de corruptos”, acrescentou o liberal.

O projeto segue para sanção do governador do Estado.



Fonte: Facebook do deputado




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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