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Presidente do Partido Liberal do município, vereadora Ana Paula Rossi (PL-SP)
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Sancionada lei liberal

que garante programas em defesa
das mulheres de Osasco (SP)


São Paulo - A prefeitura de Osasco sancionou o projeto de lei (nº 5.073/2020), da presidente do Partido Liberal do município, vereadora Ana Paula Rossi (PL-SP), que institui o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência (Prodamu), e o Projeto Guardiã Maria da Penha (GMP).

O Prodamu ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança e Controle Urbano (Secontru), que atuará na proteção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência e ações no âmbito da segurança, através da atuação da Guarda Civil Municipal (GCM), que executará o Projeto Guardiã Maria da Penha.

A equipe do Projeto Guardiã Maria da Penha será composta por guardas municipais treinados e instruídos com planejamentos específicos para o adequado atendimento humanizado e qualificado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A aplicação das ações será feita de forma articulada com o Ministério Público do Estado.

A operacionalização da proposta, que envolve o planejamento, implementação e monitoramento, ocorrerá de forma estruturada entre a Secontru, Secretaria de Assistência Social, Saúde, Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência, Emprego Trabalho e Renda, e Secretaria de Governo, por meio da Coordenadoria da Mulher e Igualdade Racial e Diversidade Sexual, e Ministério Público do Estado.

A atuação da equipe que compõe o Projeto terá, entre outros pontos, a realização do patrulhamento preventivo, comunitário e interventivo mediante medidas protetivas já expedidas; denúncias e flagrantes delitos; monitoramento do cumprimento das normas que garantam a proteção das mulheres e a responsabilização dos agressores/autores da violência contra as mulheres; promoção do acolhimento humanizado e orientação às mulheres vítimas de violência; e encaminhamento aos serviços apropriados da rede de acolhimento.



Fonte: http://www.partidoliberalsp.com.br/sp1/2020/06/12/sancionado-projeto-de-ana-paula-rossi-que-preve-medidas-protetivas-as-mulheres-de-osasco/




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