PL-TV: Fernando Rodolfo quer

destinar parte de recursos do Funpen para ações
de combate ao coronavírus


Brasília - O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou o Projeto de Lei (nº 2956/2020), que visa destinar 15% dos valores do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), para ações de combate à Covid-19, enquanto durar a pandemia.

Pela proposta, o percentual será distribuído conforme prioridade estabelecida pelo Ministério da Saúde. Pelas regras atuais, é vedado o contingenciamento de recursos do FUNPEN.

De acordo com o projeto, o FUNPEN tem um orçamento de R$ 308 milhões para este ano, porém gastou até agora apenas R$ 26,25 milhões. Especificamente para o combate ao coronavírus, o FUNPEN empenhou R$ 41 milhões e pagou até agora tão somente R$ 700 mil. No ano passado inteiro ele executou R$ 200 milhões, deixando uma sobra orçamentária de aproximadamente R$ 108 milhões.

“Portanto, além de ser um Fundo que tem recursos especificamente destinados ao combate ao coronavírus, demonstra uma folga orçamentária que permite ampliar a destinação de recursos ao mesmo fim, ainda que não diretamente vinculado ao tratamento e prevenção da doença no interior dos estabelecimentos penais”, completa o autor.

Ademais, o projeto envolve o deslocamento de recursos a partir do executado orçamentariamente pelo FUNPEN, mas que se refere a quantias que nem de longe podem comprometer as suas atividades, inclusive a que se relaciona ao enfrentamento da doença no interior do sistema penitenciário.

A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PL 2956/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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