PL-TV: Portela

quer destinar recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral
para ações de enfrentamento à Covid-19


Brasília - O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei (nº 2291/2020), que dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19.

Pelo texto liberal, as dotações de ambos os fundos, excepcionalmente revertidas no combate à pandemia, provocada pelo coronavírus, valerão enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública no território nacional.

“Não obstante a assertividade de medidas necessárias, para achatar a curva de contaminações” no controle da pandemia, elas poderão acarretar forte recessão econômica, assim como a diminuição da arrecadação tributária, com a consequente redução dos recursos públicos disponíveis para o enfrentamento da pandemia. Além disso, o próprio quadro de emergência de saúde pública exige maiores gastos nesse setor. Dessa forma, será preciso repensar a aplicação dos recursos públicos disponíveis, a fim de identificar rubricas que possam ser realocadas para o combate ao novo coronavírus, como a destinação desses fundos para ajudar no combate à Covid-19”, explica Portela na justificativa do projeto.

A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Íntegra da Proposta:
PL 2291/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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