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Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)
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Aprovado projeto

liberal que permite cadastro na internet
de pessoas foragidas


Amazonas - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, projeto de lei do deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM) que determina a publicação na internet de lista de pessoas condenadas criminalmente, que estão foragidas ou com mandado de prisão expedido e não cumprido. O PL 618/2019, aprovado na última quarta-feira, 27, segue agora para sanção do governador Wilson Lima.

A matéria estabelece que no cadastro deverá constar nome, foto, os crimes que provocaram a condenação, às penas aplicadas e a data em que foi expedido o mandado de prisão. Os condenados por infrações penais de baixo potencial ofensivo ou por contravenção penal não serão alcançados pela regra.

Segundo o texto, o cadastro ficará disponível para o acesso de qualquer cidadão, além das polícias civil e militar, Conselho Tutelares, membros do Ministério Público e demais autoridades de forças de segurança pública.

Para ampliar a disponibilização das informações, o projeto concede autorização ao poder Executivo para criar aplicativo de dispositivo móvel. Caso sancionada pelo governador, a lei entra em vigor na data de sua publicação.



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2020/05/27/aleam-aprova-pl-de-cabo-maciel-que-divulga-lista-de-pessoas-condenadas-e-foragidas/




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