PL-TV: Liberal propõe

punição mais dura para
corrupção na pandemia


Brasília - O deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP) apresentou, na última semana, o Projeto de Lei (nº 2570/2020), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, com o fim de ampliar punições a empresas envolvidas em desvios de recursos destinados ao enfrentamento da epidemia de COVID-19.

Na justificativa do projeto, o liberal cita a situação absolutamente grave do país, provocada pela pandemia do novo coronavírus, mas também um outro problema histórico: a corrupção.

“Diariamente temos visto notícias envolvendo escândalos em contratações de equipamentos de proteção individual, medicamentos, suprimentos diversos destinados ao enfrentamento da pandemia. Por esse motivo, se faz necessária uma ação urgente e exemplar no sentido de coibir e punir tais condutas”, enfatiza o autor da proposta.

O parlamentar lembra que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de leis de controle e punição das empresas envolvidas em atos que atentem contra a administração pública. “No entanto, os familiares das vítimas fatais da Covid-19 merecem que sejam criados mecanismos ainda mais rigorosos para quem desvia dinheiro destinado a salvar vidas na mais grave pandemia deste século”, completa o deputado liberal.

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PL 2570/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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