PL-TV: Proposta de Portela

proíbe incinerador de resíduos sólidos
próximo a área residencial


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 4462/19) do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido a uma distância inferior a um quilômetro de área residencial. A incineração é um método de tratamento que consiste na queima de resíduos usando fornos ou usinas próprias.

O autor do projeto explicou que se trata de processo que combina altas temperaturas com oxigênio em excesso. Segundo ele, essa combinação promove a formação de cinzas, reduzindo bastante o volume dos resíduos, trazendo riscos à saúde.

“Os incineradores não resolvem os problemas dos materiais tóxicos presentes no lixo. Na verdade, eles apenas convertem esses materiais tóxicos em outras formas, algumas das quais podem ser mais tóxicas que os materiais originais. Esses compostos novos criados podem então reingressar no meio ambiente. Não há incinerador que não lance na atmosfera algum tipo de poluente”, justifica o deputado liberal.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:
PL 4462/2019



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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