PL-TV: Proposta de Zé Vitor

pune com prisão quem divulgar mentira
sobre saúde ou segurança pública


Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (nº 1394/20) do deputado Zé Vitor (PL-MG), que altera o Código Penal para punir a criação e a propagação, por qualquer meio, de informação falsa referente à saúde ou à segurança pública. O texto prevê que o autor do crime será punido com pena de um a quatro anos de reclusão e multa.

O autor da proposta avalia que as incertezas geradas no País, por conta da pandemia da Covid-19, deveriam estimular a solidariedade por parte de todos e não o desejo de enganar por meio da divulgação de informações falsas.

“Essa conduta tem o poder de gerar desestabilização social e pânico na coletividade. Cabe ao Congresso, então, promover as modificações legais necessárias para impor a devida censura penal ao criminoso que põe em risco a paz pública”, defende.

A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PL 1394/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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