PL-TV: Marcelo Ramos

é indicado relator do projeto de
regularização fundiária


Brasília - O 1º vice-líder do PL na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi indicado relator do Projeto de Lei (nº 2.633/2020), que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União. A matéria substitui a Medida Provisória (MP 910), que perderá a validade na próxima terça-feira, 19.

“O texto do projeto de lei que estará sob minha relatoria não abre nenhuma margem para grilagem e é exclusivo para regularizar imóveis de pequenos produtores rurais e agricultores familiares”, explicou Ramos, em entrevista na última sexta-feira, 15, ao Portal BNC Amazonas. Ao contrário da MP, que regularizava imóveis de até 15 módulos fiscais, baseada na declaração do ocupante, Ramos conta que o projeto baixou esse limite. Portanto, agora são seis módulos, e ele lembra que, na Amazônia, 80% desses imóveis são de reserva legal. Ele admitiu que a MP 910 abria margem para grilagem, “por isso, [a MP] foi abandonada”.

“Considero todas as críticas, mas eu não relato a 910. Eu relato um projeto de lei”, finalizou o deputado liberal ao BNC Amazônia.



Fonte: bncamazonas.com.br

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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