PL-TV: Proposta de

Raimundo Costa cria
Programa Nacional de Leitos de UTI


Brasília - O deputado Raimundo Costa (PL-BA) apresentou, na última quinta-feira, 14, o Projeto de Lei (nº 2647/2020), que cria o Programa Nacional de Leitos de UTI (PROUTI), e estabelece medidas excepcionais de proteção à saúde a serem adotadas durante períodos de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional.

Pela proposta liberal, fica autorizada a União, como medida excepcional de proteção à saúde pública, adquirir leitos do sistema de saúde complementar em períodos de decretação de calamidade pública, que poderá repassar os leitos adquiridos para os demais entes federados no modelo de vouchers, avaliando os aspectos econômicos e sociais do ente receptor.

A instituição que aderir ao Programa Nacional ficará isenta de impostos e contribuições no período de vigência do termo de adesão, como Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social, e Contribuição para o Programa de Integração Social.

“O objetivo deste projeto é reduzir o tempo despendido e o alto custo de abertura de novos leitos através do imediato aluguel de leitos de Unidade de Terapia Intensiva ociosos na iniciativa privada, através de remuneração via renúncia fiscal aos moldes do Programa Universidade para Todos. O estímulo à contratação de novas vagas de UTI na rede privada desestimulará o orçamento de milionárias construções de hospitais de campanha por vezes incapazes de se manter após o período da crise, em razão de sua natureza precária e localização em algumas situações em campos de futebol e terrenos de shows”, explica Raimundo Costa, na justificativa do projeto.

Íntegra da Proposta: PL 2647/2020



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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