PL-TV: Marcelo Ramos

propõe ao ministro da Saúde criação de um
Conselho Temporário de Combate à Covid-19


Brasília - O 1º vice-líder do PL na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou a Indicação (nº 541/2020), ao Poder Executivo, por intermédio do ministro da Saúde, Nelson Teich, sugerindo a criação de um Conselho Temporário de Combate à Covid-19, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado.

A Indicação é um tipo de proposição encaminhada a um órgão, no caso o Ministério da Saúde, para sugerir que seja tomada uma providência ou formulação de um projeto de lei sobre o assunto mencionado.

Marcelo Ramos sugere que o Conselho Temporário de Combate à Covid-19, com estatuto e competência a ser conferidos na sua criação, tenha a seguinte composição:

· Ministro da Saúde;

· Governadores ou Secretários da Saúde das 27 unidades federativas;

· Ministro da Economia;

· Representante da Câmara dos Deputados;

· Representante do Senado;

· Representante do Poder Judiciário;

· Representante do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19;

· Representante dos Municípios;

· Representante da Anvisa;

· Demais representantes de órgãos e autoridades que julgarem necessárias.

“Tendo em vista o acelerado crescimento da disseminação do Coronavírus, sugerimos ao Poder Executivo, através do Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a criação de um Conselho Temporário de Combate à Covid-19, com a composição de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das (vinte e sete) Unidades Federativas, dos Municípios, órgãos do Ministério da Saúde, do “Comitê de Crise” e demais autoridades que julgarem necessárias, objetivando decisões técnicas convergentes para que cada ente da federação possa agilizar ações, recebimentos de auxílios, etc. Enfim, para tomarem as decisões de acordo com as respectivas necessidades e que efetivamente tenham êxitos”, complementa Ramos.

O governo federal, no caso representado pelo Ministério da Saúde, tem um prazo regimental de 30 dias para encaminhar uma resposta sobre a indicação do deputado liberal.

Íntegra da Proposta: INC 541/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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