PL-TV: Deputado Zé Vitor

é indicado relator
da MP do Emprego


Brasília - O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) foi indicado relator da Medida Provisória (MP 944), que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, e regras e diretrizes para a realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e cooperativas, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.

A MP beneficia pequenas e médias empresas (PMEs), com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, calculada com base no exercício de 2019.

Para Zé Vítor, o atual momento requer também preocupação com a economia e com a garantia dos direitos dos trabalhadores. O deputado mineiro abordou pontos positivos da medida provisória, entre eles a possibilidade da abertura de crédito com taxas de juros bem menores (de até 3,75% ao ano).

“Nosso maior objetivo é apoiar a estabilidade de funcionários durante a pandemia, manter os empregos e a renda dos trabalhadores, pois a empresa beneficiada não poderá demitir, sem justa causa, no período entre a data de contratação da linha de crédito e até 60 dias após o recebimento da última parcela devida para a quitação do financiamento governamental. Se demitir, deverá antecipar o pagamento da dívida”, explicou.

De acordo com o deputado liberal, 261 emendas foram apresentadas ao texto da MP. “Estamos analisando todas elas, pois visam o aprimoramento da medida provisória. Prezo por um relatório que não perca a sua essência”.

O parlamentar adiantou que pretende incluir os produtores rurais, entidades sem fins lucrativos e microempreendedores (MEI’s) no rol da proposta. Além disso, estender o prazo de carência para pagamento e reduzir o valor mínimo de faturamento que as empresas precisam apresentar para serem contemplados pela proposta, que hoje é de R$ 360 mil.

“Vamos apresentar um texto maduro, coerente, menos burocrático e mais acessível para as empresas brasileiras e que beneficiem todos. Estamos passando por uma crise na saúde, mas é necessário enfrentarmos também o desafio de mantermos a economia ativa, garantindo os direitos dos trabalhadores, concluiu Zé Vitor.

Novo rito de MPs


Em abril, Câmara e Senado publicaram um ato que altera a tramitação das medidas provisórias nas duas casas legislativas durante a pandemia do novo coronavírus e reduz o prazo para aprovação dos textos. Com votações por meio do sistema de deliberação remota, as MPs não precisarão passar pelas comissões mistas, podendo ser votadas direto nos plenários.





Fonte: Com informações da assessoria do parlamentar

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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