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Deputado Capitão Augusto (PL-SP)
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Capitão Augusto defende

que decisões do STF contrárias à CF sejam
analisadas pelo Senado


Brasília - O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que solicite análise do Senado Federal quando membro do Supremo Tribunal Federal (STF) proferir decisão que afronta a Constituição Federal (CF). Conforme a Carta Magna, compete ao Senado processar e julgar os ministros do STF.

No Ofício encaminhado a Bolsonaro, o liberal pede que em casos de aparente incidência de crime de responsabilidade, o presidente da Corte seja oficiado para a apreciação da matéria no plenário do Tribunal.

“É sugerido a Vossa Excelência, que a partir da próxima ordem emanada por membro do Supremo Tribunal Federal, em que se constate a flagrante inconstitucionalidade ou ilegalidade, que então antes do seu cumprimento, Vossa Excelência solicite do Senado Federal, nos termos do art. 52, II da Constituição Federal, que se pronuncie sobre a aparente incidência de crime de responsabilidade, oficiando simultaneamente o presidente do Supremo Tribunal Federal, para que no primeiro momento a matéria seja levada ao Plenário da Suprema Corte”.

Capitão Augusto também informou no documento, que vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando que atos dos Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal só possam ser mitigados, suspensos ou anulados em sessão Plenária, por decisão de 2/3 dos ministros do STF.

Em seu Ofício, o deputado liberal afirmou que os integrantes do Supremo tentam reescrever a Constituição Federal ao invés de protegê-la. Para ele, há reiteradas afrontas à Carta Magna, com atropelo aos demais Poderes.

“Os membros do STF se colocam em posição superior, não no âmbito do Poder Judiciário, mas no âmbito da própria República, como sendo ‘o maior Poder entre os Poderes’, enquanto na verdade, maior é o povo, independentes e harmônicos deveriam ser os Poderes”, declarou o deputado.

O deputado citou exemplos de decisões do órgão máximo do Judiciário que segundo ele contrariam dispositivos constitucionais, entre eles a recente anulação da nomeação de Alexandre Ramagem para diretor geral da Polícia Federal. Na ocasião, o ato do Presidente Jair Bolsonaro foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.






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