PL-TV: Zé Vitor

apresenta projeto para proteger profissionais
do transporte escolar


Brasília - O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei (nº 2226/2020), que determina a suspensão de qualquer medida cautelar fundamentada na falta de pagamento do financiamento de veículos automotores utilizados no transporte escolar, enquanto perdurar a calamidade pública, decorrente do novo coronavírus.

A intenção, conforme explica o deputado liberal, não é isentar o pagamento dos financiamentos dos veículos, mas dar condições para que estes profissionais se recuperem e retomem os pagamentos das parcelas assumidas. Neste sentido, o projeto prevê que, na negociação, não incidem encargos financeiros, mas tão somente correção monetária.

“Não é justo punir esses trabalhadores que tanto contribuem para o país, para a educação. Essa categoria vem amargando prejuízos altíssimos, pois, muitos assumiram parcelas significativas e, agora, com o comprometimento da renda familiar, não terão condições de arcar com a prestação de seus veículos”, justifica o autor.

A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PL 2226/2020



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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