PL-TV: Luiz Antônio

Corrêa pede anistia de parcelas vencidas
de empréstimos consignados


Brasília - O deputado Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ) apresentou, na última semana, a Indicação (nº 448/2020), que sugere a adoção de providências pelo Governo Federal para a cobertura das parcelas de empréstimos consignados de aposentados vencidas durante o período de emergência de saúde pública causada pelo Covid-19.

O parlamentar liberal argumenta que, apesar de vários bancos terem permitido a prorrogação das prestações de empréstimos por até 90 dias, devido ao quadro de calamidade pública, os pagamentos das parcelas de empréstimo consignado não fazem parte das modalidades elegíveis para pausa no pagamento, o que levou à justiça federal a determinar a suspensão dos débitos de empréstimos consignados pelo período de quatro meses.

“A proteção aos aposentados devem ir além da prorrogação dos vencimentos das parcelas dos empréstimos, motivo pelo qual entendo que o Governo deve utilizar os recursos de que dispõe para anistiar os aposentados do pagamento das prestações de empréstimos consignados vencidas durante este período de emergência”, enfatiza o deputado na justificativa ao pedido de anistia.

Luiz Antônio Corrêa ressalta ainda que a crise econômica causada pela pandemia do Covid-19 tem afetado, em especial, os idosos, que precisam tomar cuidados adicionais por integrarem o grupo de risco da doença, o que tem aumentado ainda mais seus custos com saúde.

“Certamente, será muito oneroso para os idosos o pagamento das parcelas de empréstimos consignados enquanto a situação de emergência de saúde pública internacional se mantiver”, completa o parlamentar.

Íntegra da Indicação:
INC 448/2020



 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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