PL-TV: Gildenemyr propõe

aumento do limite de desconto do valor do IR
para doadores no combate ao coronavírus


Brasília - O deputado federal Gildenemyr (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei (nº 1611/2020), que propõe o aumento do limite de desconto do valor do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), durante o período de calamidade pública, para as pessoas que ajudarem em doações para o combate da pandemia do Coronavírus.

Pela proposta liberal, a dedução fica condicionada à comprovação do depósito em conta bancária, ou transferência, e recibo ou declaração que identifique o valor, a data do depósito ou transferência - que deve pertencer ao período da calamidade pública em questão -, e a vinculação dos recursos a medidas de auxílio social e financeiro a entidades beneficentes, aplicáveis no combate e tratamento da COVID-19.

As doações realizadas no ano de 2020, mesmo que anteriores à publicação desta lei, poderão ser utilizadas, a critério do contribuinte, para deduzir do imposto apurado na declaração relativa ao ano-calendário de 2019, ainda que por retificação de declaração entregue anteriormente, ou empregadas na declaração a ser entregue em 2021, relativa ao ano-base 2020.

Os valores das doações recebidas pelas administrações públicas estaduais em decorrência desta lei serão considerados isentos da contribuição ao PASEP e não deverão ser computados para cálculos de qualquer outra despesa ou pagamento, inclusive as decorrentes de financiamento ou refinanciamento de dívidas junto à administração pública federal.

“O que temos visto é uma onda de solidariedade que tem crescido diariamente na busca por auxiliar aqueles que já sofrem diariamente, e tem sofrido mais ainda durante esse período de isolamento social. São inúmeras as entidades, organizações sem fins lucrativos e até mesmo atitudes autônomas de indivíduos anônimos a fim de levar alimento, proteção, saúde e dignidade aos moradores de rua, a asilos, a orfanatos, hospitais e tantos outros. Diante disso, propomos aqui, além do incentivo para que essas doações não cessem, uma mínima recompensa para que todos sejam beneficiados neste contexto, buscando contribuir para que mais ações como essas se fortaleçam nesse momento de combate a essa pandemia”, argumenta o deputado liberal na justificativa do projeto.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados

Íntegra da Proposta:
PL 1611/2020



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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