PL-TV: Fernando Rodolfo

quer 100% de adicional de insalubridade
aos profissionais de saúde


Brasília - Os profissionais de Saúde que trabalham no atendimento de pessoas infectadas com a Covid-19 poderão ter direito ao adicional de insalubridade equivalente a 100% do valor do salário mínimo durante o estado de calamidade pública. A medida está prevista no Projeto de Lei (nº 2174/2020), do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), apresentado na última semana, à Mesa Diretora da Câmara.

A proposta liberal altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que prevê, atualmente, um adicional de insalubridade de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, que possam prejudicar sua saúde de alguma forma.

O projeto beneficia ainda os profissionais de apoio à saúde, como: vigilantes, auxiliar de serviços gerais, recepcionistas, auxiliar de lavanderia, administrativos e agentes funerários.

“O enfrentamento ao coronavírus tem colocado em risco a saúde e a vida de quem atua na linha de frente da crise, como os profissionais de saúde, e embora o adicional de insalubridade não cubra o dano a que o trabalhador venha a suportar em caso de contaminação ou infecção, de certa forma compensa e ameniza a possibilidade desse dano, ou do risco a que o trabalhador se expõe no ambiente de trabalho”, defende o autor na justificativa da proposta.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PL 2174/2020



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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