PL-TV: Projeto de Ramos

reduz garantias exigidas em empréstimos
concedidos pela Finep


Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (nº 1390/20) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que reduz em 50% das garantias exigidas em empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, a Finep é uma empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.

Pelo projeto, a redução será imediata e só será aplicada a financiamentos que estejam com suas obrigações em dia até 28 fevereiro de 2020. O texto permite a renovação dos financiamentos em vigor considerando a redução.

Autor da proposta destaca que, com a crise provocada pela Covid-19, empresas financiadas pela agência encontram grande dificuldade de manter ou renovar garantias e fianças bancárias exigidas pela Finep em financiamentos já em curso.

“Considerando ainda que as empresas financiadas pela agência aprovaram seus projetos com vistas à melhoria de produtividade e ou inovação e que podem deixar de existir, e mesmo ter recursos retidos por conta destas garantias, a medida se faz necessária para ajudá-las atravessar este momento”, argumenta o liberal.

Caso a medida seja aprovada, serão objetos da redução o Financiamento Reembolsável Indireto (Inovacred), o Financiamento Reembolsável Direto (Finep Inovação), os financiamentos à Inovação Pioneira, à Inovação para Competitividade, à Inovação para Desempenho, o Financiamento Pré-Investimento e qualquer outra modalidade concedida pela agência.

A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 1390/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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