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Deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL-RN)
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Projeto liberal

prevê visita domiciliar para prova de vida
do INSS no Rio Grande do Norte


Rio Grande do Norte - Pensando na população de idosos que têm problemas graves e dificuldade para sair de casa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL-RN) apresentou um projeto de lei, que obrigará os bancos a realizarem visitas domiciliares para prova de vida de beneficiários do INSS.

Pelo projeto liberal, a visita domiciliar poderá ser solicitada se o pensionista apresentar problemas graves de saúde e de locomoção, situação que deverá ser comprovada por atestado médico e documento comprobatório de identificação.

"A prova de vida é um procedimento administrativo de caráter obrigatório, feito anualmente por todo beneficiário de instituição previdenciária pública e privada, com o objetivo de evitar pagamentos indevidos. Diante dessa obrigatoriedade, por que não facilitar a vida dos idosos com problemas graves? A visita domiciliar por parte das instituições bancárias será a melhor solução e não vai gerar custo algum para o beneficiário", afirma o parlamentar.

O projeto prevê que, na solicitação escrita, seja informado o endereço para a realização da visita, no município ou na zona rural, e o telefone de contato. Esta solicitação deverá ser previamente agendada pelo familiar ou procurador do solicitante junto à agência bancária.

"E para continuar prezando pela lisura do processo, estamos prevendo que o representante da agência bancária que for realizar a prova de vida do beneficiário faça a coleta da assinatura ou digital do mesmo, e também da assinatura de mais duas testemunhas, no mínimo, além de obter fotos para o arquivo da prova de vida", ressalta o liberal.



Fonte: http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/17566/projeto-de-ubaldo-prev-visita-domiciliar-para-prova-de-vida-do-inss




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