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Prefeito assina decreto para isenção da tarifa pública dos permissionários
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Prefeito liberal

assina decreto para isenção da tarifa pública
dos permissionários de Maracanaú (CE)


Ceará - O prefeito liberal de Maracanaú, Firmo Camurça (PL-CE), assinou, na última semana, o decreto 3.967/2020, que concede isenção das taxas e/ou tarifas, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

O decreto será prorrogável por igual período, aos concessionários e permissionários dos serviços públicos e que se utilizam de bens imóveis que pertencem ao poder público municipal, incluindo os quiosques, boxes, as bancas, presentes em espaços públicos como o Mercado Central, e outros logradouros correlatos/similares.

Segundo a prefeitura, a ação é uma medida excepcional para mitigar os efeitos econômicos negativos gerados pelo enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID 19.



Fonte: https://www.maracanau.ce.gov.br/prefeito-assina-decreto-para-isencao-da-tarifa-publica-dos-permissionarios/




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