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 Prefeitura do Jaboatão isenta população de baixa renda do pagamento da taxa de iluminação pública
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Anderson Ferreira

isenta população de baixa renda do pagamento
da taxa de iluminação pública no Jaboatão (PE)


Pernambuco - A prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob gestão do prefeito Anderson Ferreira (PL-PE), isentará a população do município incluída na tarifa social de pagar taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cujo consumo mensal for de até 220 megawatts.

Um Projeto de Lei será encaminhado pelo gestor liberal à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, para que entre em vigor já neste mês de abril, com validade de três meses. A administração é a primeira no estado a garantir a isenção. Com a iniciativa, as contas de energia chegarão às residências sem qualquer tipo de cobrança.

Segundo a gestão liberal, um levantamento realizado no Cadastro Único (CadÚnico) do município identificou mais de 33 mil famílias que serão beneficiadas. A medida faz parte das ações da gestão municipal para minimizar os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus nos rendimentos da população.

“Essas famílias estão sofrendo não só por causa da pandemia, mas com a perda de rendimentos e estão passando por necessidades. Por isso tomamos essa iniciativa, que trará um alívio financeiro nesse momento. Nosso foco é proteger as pessoas da melhor forma possível e salvar vidas”, explicou o prefeito.

Jaboatão será o primeiro município pernambucano a se adequar à Medida Provisória Nº. 500, do Governo Federal, que isenta os beneficiários da tarifa social com isenção do PIS/Cofins e ICMS, que também são cobrados na conta de energia.





Fonte: https://jaboatao.pe.gov.br/prefeitura-do-jaboatao-isenta-populacao-de-baixa-renda-do-pagamento-da-taxa-de-iluminacao-publica/




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