PL-TV: Proposta de Portela

eleva pena de lavagem de dinheiro de crime
contra Administração Pública


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 522/19), do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que agrava a condenação por lavagem de dinheiro se os valores ocultados forem provenientes de crime contra a Administração Pública. Nesses casos, a pena será aumentada em até 2/3. Esse agravante já é aplicado nos crimes praticados por intermédio de organização criminosa.

O autor explica que o aumento da pena vai permitir ao juiz impor uma censura proporcional ao dano causado à sociedade brasileira.

“Há grave lesão à toda a sociedade, na medida em que se trata de verba arrecadada do bolso do contribuinte. Observa-se ainda alto grau de potencial ofensivo porque impede a implementação de políticas públicas destinadas à melhoria de vida de todos os brasileiros”, argumenta o liberal.

Tramitação

A proposta, já aprovada na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em Plenário.

Íntegra da Proposta: PL 522/2019



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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