PL-TV: Gildenemyr apresenta

PL que suspende pagamentos do
FIES durante pandemia


Brasília - O deputado Gildenemyr (PL-MA) quer suspender o pagamento de mensalidades do Financiamento Estudantil (FIES) pelos beneficiários, enquanto durar o estado de calamidade pública no país, provocado pelo coronavírus. A medida está prevista no Projeto de Lei (nº 1791/2020), apresentado pelo deputado liberal, na última semana.

O parlamentar explica que a proposta busca minimizar os impactos financeiros e sociais na vida dos brasileiros, enquanto perdurar a paralisação de atividades letivas presenciais, contados do começo do período de calamidade pública, em 20 de março de 2020, sem que isso importe em inscrição dos beneficiários como inadimplentes.

“Diante da pandemia do novo Coronavírus, cabe a nós, agentes públicos, minimizar os danos à saúde da população brasileira, buscando salvar o máximo de vidas possíveis; assim como diminuir o quanto pudermos os impactos também ao bolso do contribuinte brasileiro que já sofre e muito com as altas cargas tributárias que enfrentam diariamente, em especial os jovens e estudantes. Dentre as inúmeras medidas que precisamos adotar temporariamente, o Financiamento Estudantil é uma política que precisa ser preservada e, sobretudo, os estudantes beneficiários do Fies”, argumenta Gildenemyr na justificativa do projeto.

A matéria aguarda despacho do Presidente da Câmara Federal.

Íntegra da Proposta: PL 1791/2020



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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