PL-TV: Motta quer

isentar taxas de importação na venda de
equipamentos de proteção individual


Brasília - O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei (1833/2020), que propõe reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), enquanto durar a pandemia.

O texto liberal isenta da cobrança de todos os impostos de fabricação e comercialização os materiais necessários ao enfrentamento da Covid-19, utilizados por profissionais de saúde, como máscaras, luvas, óculos e viseiras de proteção, toucas cirúrgicas, entre outros.

"Com a pandemia, a demanda por produtos e materiais médicos, especialmente por EPI's, explodiu. Por isso tornam-se indispensáveis medidas que contribuam para maximizar os recursos disponíveis para o enfrentamento dessa terrível crise", defende o autor.

A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PL 1833/2020



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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