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Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)
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Cabo Maciel

informa que população carente do AM com baixo consumo
fica isenta de pagar energia elétrica


Amazonas - O deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM) informou, na última quinta-feira, 9, que a população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (KWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.

De acordo com o parlamentar, é o que determina a Medida Provisória (MP 950, de 8 de abril de 2020), publicada em edição extra do Diário Oficial da União, da última quarta-feira, 8.

Segundo o portal da Assembleia, para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

Assim, “o governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2020/04/09/populacao-pobre-com-baixo-consumo-fica-isenta-de-pagar-energia-eletrica-diz-cabo-maciel/




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