Esta Matéria não tem vídeo
 Deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL-RN)
Deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL-RN)
Esta Matéria não tem 
vídeo

 

Deputado liberal

apresenta PL que propõe regime especial
para cobranças de água no RN


Rio Grande do Norte - O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL-RN) apresentou mais um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que propõe minimizar o impacto econômico para a sociedade, proporcionado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Em seu projeto, o parlamentar liberal visa instituir um regime excepcional e temporário de cobrança da taxa de fornecimento de água pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

"Nosso projeto é composto por um conjunto de três medidas: a isenção das taxas de fornecimento de água para famílias de baixa renda; a isenção do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas para todos os consumidores e a vedação do corte no fornecimento de água durante o período da epidemia", explica Ubaldo Fernandes.

De acordo com a Assembleia, todas essas medidas teriam seus efeitos a partir da publicação do Decreto Estadual Nº 29.534, de 19 de março de.2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, e vigorarão enquanto perdurar o decreto.

Pela proposta todos os consumidores ficarão isentos, nos termos desta lei, do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com Caern. As dívidas anteriores à declaração de estado de calamidade pública somente poderão ser cobradas após o período. E durante o mesmo período, a Companhia não poderá cessar o fornecimento de água dos inadimplentes.

Ainda segundo o PL, os consumidores enquadrados no perfil de baixa renda, ficarão mensalmente isentos da cobrança dos primeiros 10 m³ (dez metros cúbicos) de água fornecidos pela Caern. Esta isenção diz respeito ao consumo ocorrido a partir da publicação desta lei até 6 seis meses após a revogação do decreto de calamidade pública.



Fonte: http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/17539/coronavrus-ubaldo-prope-regime-especial-para-cobranas-da-caern




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
TV-PR: Tiririca está entre os 10 melhores deputados segundo pesquisa
TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Manual de Prestação de Contas da Campanha eleitoral de 2018
Nova Presidente do PL Mulher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal Veja todas Notícias no Facebook Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram