PL-TV: Nishimori

quer adicional de insalubridade aos agentes de saúde
vinculados no combate ao Covid-19


Brasília - Os agentes de saúde e os agentes de combate às endemias que estejam vinculados às atividades de prevenção e combate ao Covid-19 poderão receber adicional de insalubridade. A medida está prevista no Projeto de Lei (nº 1402/2020), do deputado Luiz Nishimori (PL-PR) apresentado na última semana, à Mesa Diretora da Câmara Federal.

O autor lembra que esses profissionais têm como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.

“Esses heróis, todos imbuídos de uma missão: salvar vidas e proteger os doentes, a partir de protocolos seguidos fielmente, além das longas jornadas a que têm sido submetidos e do estresse emocional decorrente do risco de contaminação, em razão dessa nobre missão, tiveram de se isolar da família e dos amigos, porque a chance de contaminação é muito grande. E, por isso, nada mais justo que assegurar o direito à percepção, em grau máximo, de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias que estão atuando nessa luta combatendo o Coronavírus”, completa o autor.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 1402/2020



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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