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 Deputado estadual Kaká Barbosa (PL-AP)
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Liberal autoriza

o uso de recurso do orçamento para doação de
cestas básicas a famílias carentes no Amapá


Amapá - A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou, na última terça-feira, 7, em sessão extraordinária, o Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual Kaká Barbosa (PL-AP), que autoriza o uso parcial de recursos consignados no orçamento da Casa de Leis para a compra de cestas básicas a famílias carentes.

A proposta prevê o remanejamento do recurso orçamentário para famílias atingidas pela crise econômica provocada pela disseminação do novo coronavírus.

De acordo com o projeto, a Assembleia deve destinar cesta básica pelos próximos três meses (abril, maio e junho), podendo ser prorrogado, em caso de agravamento da crise. Para assegurar o benefício, serão destinados R$ 240 mil por mês, totalizando R$ 720 mil. O recurso sairá da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que cada legislador tem direito. A estimativa é que 3,4 mil famílias ou mais sejam assistidas mensalmente.

Segundo o portal da Assembleia, para chegar aos mais necessitados, o legislativo buscará parceria com instituições públicas, de qualquer esfera de governo, instituição privada e organização da sociedade civil, com atuação no apoio a situações de crise, como a atual, e de assistência social, transferindo a elas, com exclusividade, a operacionalização das referidas medidas (identificação e seleção de famílias beneficiadas e distribuição das cestas básicas).

Para garantir transparência, a Casa solicitará ao Ministério Público Estadual a indicação de um de seus membros para o devido acompanhamento das medidas que serão adotadas tanto para a compra como para a entrega da cesta básica. A medida é para assegurar a correta movimentação e aplicação dos recursos.

A iniciativa do parlamento amapaense é mais um auxílio que somado aos aprovados pelos governos federal, estadual e municipal irão contribuir com os trabalhadores mais afetados com a crise econômica mundial, provocada pela Covid-19.

"Somos conhecedores das dificuldades que todos enfrentam por conta da propagação do novo coronavírus, assim, também, como compreendemos que somente o isolamento social, mantidas às atividades essenciais, poderá promover o 'achatamento da curva' de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando, assim, milhões de vidas, conforme apontam os estudos sobre o tema", destacou o liberal ao justificar a matéria.

De acordo com o Chefe da Casa de Leis, cabe a todos apoiar as pessoas vulneráveis, os empreendedores e segmentos sociais que são atingidos economicamente pelos efeitos do isolamento. "Sabemos o quanto está sendo difícil passar por esse período de pandemia, mas é fundamental que todos sigam as recomendações da Organização Mundial de Saúde e fique em casa", enfatizou.

O gesto do parlamentar foi elogiado pelos parlamentares que acreditam que o momento é de solidariedade; e por isso, solicitam o engajamento de todos os demais poderes em campanhas para amenizar o sofrimento de milhões de famílias, seja com auxílio financeiro, cestas básicas e até mesmo com distribuição de equipamentos de segurança individual (EPI's).



Fonte: http://www.al.ap.gov.br/pagina.php?pg=exibir_noticia&idnoticia=18591




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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