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MP e Procuradoria Municipal firmam acordo com empresa para entrega de respiradores
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Ministério Público

de Poá (SP) firma acordo para garantir respiradores
à prefeitura liberal


São Paulo - O Ministério Público de Poá, cidade administrada pelo prefeito Gian Lopes (PL-SP), em parceria com a Procuradoria Municipal, fechou na última terça-feira, 7, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Clean Medical, para entrega de dois respiradores à prefeitura liberal.

De acordo com a administração, o documento foi firmado nos autos de ação civil pública na qual se apurava a locação de equipamentos para a prefeitura, sem regular licitação, durante os anos de 2012 a 2014. A empresa já havia sido condenada a ressarcir o dano ao município, estimado em R$ 28.290,00, e aguardava julgamento de recursos.

O prefeito liberal explicou que os respiradores serão muito importantes nesse momento de pandemia, já que, com a inauguração do “Hospital de Campanha”, é indispensável que a administração conte com o maior número possível destes equipamentos, para o tratamento de pacientes infectados pelo COVID-19, bem como para manter em funcionamento a estrutura do hospital, destinada a pacientes com outras morbidades.

O Termo foi homologado pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, e prevê que caso a entrega dos respiradores não ocorra no prazo, será imposta multa diária de R$ 10.000,00 que poderá ser exigida pela Promotoria de Justiça ou pela Procuradoria Municipal.

Segundo o procurador jurídico, Marcos Antônio Favaro, o acordo atendeu plenamente ao interesse público do município, pois antecipou a reparação do dano à cidade por meio da entrega dos respiradores que, além de terem valor de mercado superior ao prejuízo causado pela empresa, estarão à disposição da população no momento mais necessário.

Favaro agradeceu a iniciativa do Ministério Público local e consignou que a Procuradoria Municipal segue buscando alternativas jurídicas para auxiliar a Administração Municipal nesse momento tão delicado.



Fonte: https://prefeituradepoa.sp.gov.br/mp-e-procuradoria-municipal-firmam-acordo-com-empresa-para-entrega-de-respiradores/




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