PL-TV: Zé Vitor quer

pena de reclusão e pagamento de multa
por Fake News sobre o Coronavírus


Brasília - O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei (nº 1394/2020), que prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa, para quem propagar, por qualquer meio, informação falsa referente à saúde pública ou à segurança pública.

O deputado liberal explica que o objetivo da proposta, que tipifica o Decreto-Lei 2848 do Código Penal, é combater as chamadas fake news relacionadas à pandemia do novo coronavírus, compartilhadas pelas redes sociais, e que prejudicam a luta contra o vírus.

De acordo com o parlamentar, é fundamental esclarecer que o ordenamento jurídico já prevê, no rol de crimes contra a honra, comportamentos que visam a caluniar, injuriar e a difamar alguém, motivo pelo qual a norma previu a imposição de pena ao agente infrator que lesionar o referido bem jurídico.

“É preciso coibir e punir quem através de conduta imprópria e irresponsável não se furta de colocar em risco a paz pública com divulgação de notícias e vídeos falsos, com o objetivo de gerar ainda mais desestabilização social, levando pânico a toda sociedade. Essas atitudes, só servem para atrapalhar o enfrentamento desta pandemia, onde é necessário participação e empenho de toda a população de forma responsável”, avalia Zé Vitor.

Tramitação:

O projeto de lei foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda deliberação.

Proposta na íntegra
: PL 1394/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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