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Deputada estadual Joana Darc (PL-AM)
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Joana Darc

apresenta PL que veda cobrança de energia e água
em hospitais do AM durante pandemia


Amazonas - A deputada estadual Joana Darc (PL-AM) apresentou, na última terça-feira, 31, Projeto de Lei, que veda a cobrança dos serviços públicos essenciais de água e energia elétrica nos hospitais públicos, hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), hospitais e clínicas filantrópicas e clínicas de hemodiálise no Amazonas, durante decretação de estado de calamidade pública no Estado.

“Durante este período crítico, em que a sociedade brasileira se isola para combater a propagação do Coronavírus, muitas medidas precisam ser tomadas no sentido de assegurar a boa saúde para todos. Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à necessidade de manutenção do sistema de saúde que atenderá as demandas e deverá arcar com diversos ônus”, defende a liberal em seu projeto.

A parlamentar destaca que o Governo do Estado vem abarcando diversos custos para o tratamento da pandemia. “Deste modo, entende-se por bem vedar a cobrança dos serviços públicos essenciais até a superação da pandemia e o retorno à normalidade”, ressalta. O PL segue para votação na Assembleia Legislativa do Amazonas.

Corte de internet, água e energia


Entre as medidas tomadas no combate à Covid-19, Joana também solicitou, por meio de requerimento, informações acerca de como a distribuidora Amazonas Energia estava aplicando a política de corte de serviço de fornecimento em caso de inadimplência. Ela também votou a favor e subscreveu o PL Nº 108/2020, de autoria dos deputados Josué Neto e João Luiz (Republicanos), que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia de cortar fornecimento pelo não pagamento das faturas. O PL foi aprovado com unanimidade.

De autoria da deputada, o requerimento que pedia suspensão de cortes de serviço de internet por inadimplência também foi aprovado no dia 25 de março. “Internet é informação, uma ferramenta importante para que a população, que se encontra em sua grande maioria em quarentena, continue se informando de forma responsável. A internet também possibilita que os profissionais e servidores públicos continuem realizando seus trabalhos em sistema home office”, frisou.



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2020/03/31/joana-darc-apresenta-pl-que-veda-cobranca-de-energia-e-agua-em-hospitais-durante-pandemia/




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