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Deputado estadual Léo Portela (PL-MG)
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Avança PL liberal

que proíbe o uso de gases inflamáveis
no preenchimento de balões em MG


Minas Gerais - A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, no último dia 11, o projeto de lei (PL 3.570/16) do deputado estadual Léo Portela (PL-MG), que proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado.

Segundo o portal de notícias da Assembleia, a matéria foi relatada pelo deputado João Leite, que opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O novo texto retira a menção ao gás hélio em artigo do projeto, que previa que apenas esse gás seria permitido nos balões comercializados. O substitutivo passou a estipular apenas que são vedados gases inflamáveis para esse fim.

O projeto liberal também mantém a determinação de penalidade ao descumprimento, que será de advertência e, em caso de reincidência, multa de 20 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).



Fonte: https://mobile.almg.gov.br/noticias/noticia.html?urlNoticia=/acompanhe/noticias/arquivos/2020/03/11_seguranca_botao_panico.html




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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