PL-TV: Marcão Gomes

quer proibir cortes de água e luz durante
crise do coronavírus


Brasília - O deputado federal Marcão Gomes (PL-RJ) apresentou na última semana, Projeto de Lei (nº 695/200, que proíbe o corte dos serviços de água, luz e gás encanado de consumidores inadimplentes enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia de coronavírus. Determina ainda o restabelecimento de cortes já realizados.

O autor da proposta alerta que a continuidade dos serviços é fundamental para garantir o isolamento social imposto pelas autoridades.

"A manutenção ininterrupta [dos serviços] durante esse período de pandemia vai possibilitar minimamente condições de higiene e asseio a todas as famílias brasileiras", avalia.

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluída na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Íntegra da Proposta: PL 695/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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