TV-PL: Lombardi

defende preferência a produtores locais nas compras de
alimentos pelo Estado saúde de Catanduva (SP)


Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei Complementar (nº 289/16), do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), que assegura a produtores de hortifrutigranjeiros locais preferência nas compras de alimentos feitas pela administração pública.

A medida altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06).

O texto da proposta estabelece que, em caso de equivalência de preços apresentados por microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, será dada prioridade à oferta daquelas com sede e produção locais.

Atualmente, conforme o estatuto, na hipótese de equivalência dos valores apresentados é realizado sorteio entre microempresas e companhias de pequeno porte para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

“A alteração vai ao encontro dos anseios de consumidores e produtores, pois a aquisição de produtos de origem local atende tanto à premência de se consumir um produto animal e vegetal o mais fresco e mais saudável, além de promover o desenvolvimento da microeconomia local”, justifica o autor.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da Proposta
: PLP 289/2016



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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