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Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)
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Avança PL de Cabo

Maciel que garante mais segurança
às mulheres no Amazonas


Amazonas - A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou na última semana, Projeto de Lei (558/19) do deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM), que obriga as empresas de transporte a realizarem dentro do horário de 19 às 6h, o “desembarque seguro”.

Pela proposta as mulheres usuárias do transporte coletivo na região metropolitana, intermunicipal e interestadual, agora poderão optar por locais mais seguros e acessíveis para o embarque e desembarque dos ônibus.

Segundo a Assembleia, os locais escolhidos pelas passageiras devem estar dentro do horário dos ônibus e poderão ser realizadas fora das paradas, independente da determinação da empresa.

A justificativa defendida pelo parlamentar para aprovar sua propositura baseou na estatística de 2018, coletada pela Secretaria Segurança Pública do Amazonas (SPP-AM). Os dados apontam que parte das vítimas é abordada em via pública. O crime cresceu cerca de 7% em relação a 2019, registrando 778 casos.

Segundo o portal, são vários relatos de agressão no trajeto entre a residência e o ponto de ônibus. Momento em que os infratores fazem proveito da falta de iluminação e da certeza do desembarque naquele local convencional para cometerem crimes contra as mulheres.

A lei liberal possibilitará às mulheres o poder de escolher o local que lhe proporcione segurança, dificultando a ação dos meliantes. Em caso de desobediência à lei, a empresa infratora será multada em até R$ 1 mil, a ser revestido para o Fundo Estadual de Saúde, na aplicação exclusiva das mulheres diagnosticadas com câncer.

Íntegra da proposta: PL 558/2019





Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2020/03/12/aleam-aprova-pl-de-cabo-maciel-que-garante-mais-seguranca-as-mulheres/




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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