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Deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM)
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Ramos solicita

mais duas audiências da Comissão que analisa
a PEC da segunda instância


Brasília - A comissão especial que analisa a proposta (PEC 199/19), que prevê a prisão após segunda instância, presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), realiza mais duas audiências públicas nesta semana, desta vez para ouvir operadores do Direito.

Para o primeiro debate, que será realizado nesta terça-feira, 11, às 14h30 no plenário 5, foram convidados o defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União, Gabriel Faria Oliveira; o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior; a advogada e doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP Luana de Figueiredo Cruz; e o advogado Daniel Mitidiero.

Os internautas poderão enviar perguntas aos participantes do debate.

Já para a audiência promovida na próxima quarta-feira,11, também às 14h30, os convidados são:

- o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha;

- o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow;

- o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto;

- o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Azevedo Jobim.

Os internautas poderão enviar perguntas aos participantes do debate, que ocorrerá no plenário 7.

Solicitaram as audiências os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Fábio Trad (PSD-MS), Natália Bonavides (PT-RN), Marcelo Ramos (PL-AM), José Nelto (Podemos-GO), Henrique Fontana (PT-RS) e outros.

O deputado Orlando Silva, por exemplo, afirma que "é importante o debate das propostas de prisão após decisão de segunda instância, sob os aspectos da constitucionalidade, segurança jurídica e impacto à presunção de inocência com a sociedade civil organizada".

Já o deputado Gilson Marques considera importante ouvir especialistas porque, para ele, a proposta, "além de corrigir o equívoco que impede a execução da pena de prisão após a conclusão do julgamento das questões fáticas, redireciona para as instâncias iniciais o impacto mais relevante das decisões no âmbito cível, tributário e comercial". Ele afirma que a medida, portanto, tem potencial de destravar bilhões de reais retidos devido à necessidade de aguardar decisões do STJ e do STF e pode auxiliar no reaquecimento da economia.



Fonte: Agência Câmara de Notícias




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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