Esta Matéria não tem vídeo
Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)
Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)
Esta Matéria não tem 
vídeo

 

Liberal quer condições

especiais para militares gestantes do Amazonas


Amazonas - Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas Projeto de Lei (nº 15/2020), do deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM), que propõe criar condições especiais para Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis quando gestantes ou lactantes.

A proposta liberal prevê que as profissionais poderão ser afastadas de atividades operacionais ou de trabalho em locais insalubres enquanto durarem a gestação e a lactação. O afastamento durante o período de lactação não poderá exceder o prazo de seis meses.

Segundo o portal de notícias da Assembleia, o texto determina, ainda, que durante o período de afastamento, as militares e Policiais Civis cumprirão as suas atividades em locais salubres, exercendo funções que guardem pertinência com as competências ou atribuições de seu posto ou graduação, sem prejuízo da contagem de tempo para fins de promoções nas respectivas carreiras.

Na justificativa da matéria, o parlamentar ressalta que o projeto é de suma importância para “garantir a integridade física da gestante, lactante e dos seus filhos, tendo em vista que certas atividades não são compatíveis com o estado em que a mulher se encontra”.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a gestante o atendimento médico pré-natal e também o acompanhamento no período pós-natal, garantindo ainda o direito à amamentação, inclusive, no caso de mães privadas da liberdade. O referido projeto de lei encontra amparo no art. 7º do mesmo estatuto: ‘A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência’”, argumentou o liberal.

A proposta aguarda designação de relator para emissão de parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2020/03/05/cabo-maciel-quer-condicoes-especiais-para-policiais-gestantes-do-amazonas/




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
TV-PR: Tiririca está entre os 10 melhores deputados segundo pesquisa
TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Manual de Prestação de Contas da Campanha eleitoral de 2018
Nova Presidente do PL Mulher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal Veja todas Notícias no Facebook Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram