PL-TV: Imprensa

repercute atuação de Ramos para garantir
o 13º do Bolsa Família e BPC


Brasília - A atuação do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) para a aprovação da Medida Provisória (MP 898/2019), que garante o 13º salário do Bolsa Família, foi repercutido na imprensa nacional.

O relatório aprovado na última terça-feira, 3, na comissão mista que analisa a MP, estende o auxílio também aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto torna a parcela extra permanente, originalmente, o objetivo da matéria era conceder o 13° apenas em 2019. As mudanças ainda terão de ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

O parlamentar liberal foi responsável por apontar ao relator a tributação dos fundos como fonte de financiamento. “A cobrança do chamado come-cotas vem como uma solução para o financiamento do décimo terceiro do Bolsa Família e do BPC. Mas essa cobrança já deveria existir por um simples motivo: não tem cabimento os mais ricos do País não pagarem um tributo que todos nós, os de classe média e até os pobres, pagamos, ainda mais em um sistema tributário covarde como o sistema tributário brasileiro", argumentou Ramos.

O relator, senador Randolfe Rodrigues optou em seu relatório por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual para o BPC. Após várias tentativas de votar o texto, o governo concordou apenas com a primeira mudança, mas afirmou que ela deveria ser feita fora do relatório da medida, por meio do projeto da Lei Orçamentária Anual.

A alíquota, de 15%, deve incidir na fase anterior à amortização ou ao resgate, à medida que os rendimentos são recebidos, como já ocorre com os fundos abertos. Atualmente, o imposto incide sobre os rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo.

De acordo com o relator, tornar perene o décimo terceiro do Bolsa Família vai custar, por ano, R$ 2,58 bilhões. Estender o benefício para as famílias que recebem o BPC, também segundo ele, vai custar R$ 4,8 bilhões ao ano. Com a tributação dos fundos "come-cotas", haveria aumento de R$ 10,7 bilhões ao ano na arrecadação, o que daria uma sobra de R$ 3,32 bilhões.



Fonte: Agência Câmara

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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