PL-TV: Zé Vitor

defende MP que trata da
regularização fundiária


Brasília - O deputado federal Zé Vítor (PL-MG) exaltou a importância da Medida Provisória (MP 910/19), que institui um novo programa de regularização fundiária no país. Na última terça-feira, 18, durante audiência pública promovida pela comissão mista que analisa o tema no Congresso Nacional, o parlamentar explicou que a proposta estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do INCRA.

A regularização inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais, que varia de 5 a 110 hectares.

“A aprovação da MP simplificará a vida do produtor. Com a aprovação, o governo federal espera beneficiar cerca de 300 mil famílias em todo o país. A medida trará segurança jurídica aos produtores que precisam acessar crédito e atenderá a um pedido antigo de milhares de famílias para acabar com os conflitos no campo relacionados a assentamentos, acampamentos e posses irregulares, completou o deputado mineiro.

De acordo com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que participou do debate, a proposta já recebeu mais de 500 emendas. “O que a gente espera é que elas sejam aprovadas para que a gente possa entregar os títulos aos pequenos agricultores do país, principalmente, da região Amazônica”.

Foram ouvidos também durante a audiência o professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer; e o professor da Universidade Federal do Pará, Girolamo Domenico Treccani, além de todos os parlamentares membros da comissão que participaram da reunião.



Fonte: *Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
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