PL-TV: Cherini defende

habitação popular por meio de
cooperativas habitacionais


Brasília - O deputado Giovani Cherini (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei (nº 20/2020), que dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais. De acordo com o texto liberal, o Poder Executivo fará incluir, nos projetos de lei de Plano Plurianual, proposta para instituir o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais, com o objetivo de fomentar a sua maior participação nos empreendimentos habitacionais destinados às famílias de baixa renda.

Na avaliação do parlamentar, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida não funciona como deveria. Cherini cita um estudo publicado pelo Observatório das Metrópoles, o qual aponta que o Programa reproduz os efeitos da segregação e da desigualdade social, historicamente desenvolvidos nas cidades. A pesquisa relata que o Programa não enfrentou esse problema desde a sua origem.

Além disso, mais de 65% dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida apresentam problemas de construção, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU). São imóveis que apresentam rachaduras, vazamentos e, às vezes, sem ligação de água e esgoto.

“A melhor forma de atuação do Estado em habitação precisa ser modificada e que o fortalecimento da atuação das cooperativas habitacionais é instrumento de grande importância nesse processo”, defende o liberal na justificativa do projeto.

O parlamentar gaúcho é educador cooperativista e membro da Frente Parlamentar Nacional de Apoio ao Cooperativismo.

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, para começar a tramitar nas comissões temáticas da Casa.

Íntegra da Proposta
: PL 20/2020



Fonte: Agência Câmara

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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