PL-TV: Marcelo Ramos

ouve Moro na próxima quarta sobre
prisão após segunda instância


Brasília - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é o convidado da próxima quarta-feira, 12, da comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ninguém deveria ser considerado culpado até que haja uma sentença final, ou seja, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos.

Para Ramos, será possível votar a proposta até março porque a maior parte dos parlamentares é favorável. O prazo de emendas já se encerrou e nenhuma emenda foi apresentada.

Segundo o deputado liberal, a proposta não vai servir só para ações criminais; mas para processos que reivindiquem créditos trabalhistas ou que contestem cobranças tributárias.

Participação popular


A audiência será realizada a partir das 10 horas no plenário 1.

O debate será interativo e os interessados poderão enviar perguntas e comentários aos participantes.

Íntegra da Proposta: PEC 199/19



Fonte: Agência Câmara

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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