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Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)
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Cabo Maciel apresenta

Projeto que cria Polícia Penal
estadual no Amazonas


Amazonas - O deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM) apresentou, na última quinta-feira,6, uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Amazonas (PEC) para incluir a figura da polícia penal na redação do artigo 114 da Constituição Estadual.

De acordo com a Emenda aprovada na Câmara Federal em dezembro passado, a Polícia Penal será responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.

Para o parlamentar, a aprovação da PEC proposta por ele, visa à melhoria da estrutura do Sistema Prisional do Amazonas e acompanha as adequações feitas em outros Estados, como Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Tocantins, Roraima, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo e Santa Catarina.

Segundo o portal da Assembleia, além da PEC, a Mesa Diretora da Assembleia recebeu seis Projetos de Lei, sendo um do presidente da Casa, Josué Neto, que institui o Dia Estadual da Soberania Nacional sobre a Floresta e Região Amazônica a ser comemorado no dia 5 de setembro, incluindo a data no calendário comemorativo de atividades escolares de educação moral e cívica, outro do deputado Adjuto Afonso (PDT), além de mais um do deputado Sinésio Campos (PT) e três do Dr. Gomes (PSC).

Foram deferidos pela Mesa, 85 requerimentos, sendo oito do deputado João Luiz (PRB), oito de Fausto Júnior (PV), oito de Therezinha Ruiz (PSDB), cinco de Alessandra Campêlo (MDB), dois de Álvaro Campelo (Progressistas), cinco de Carlinhos Bessa (PV), quatro de Joana Darc (PL), 34 de Dra. Mayara (PP) e 11 de Adjuto Afonso (PDT).



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2020/02/06/projeto-que-cria-policia-penal-estadual-e-apresentado-a-mesa-diretora-da-aleam/




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