PL-TV: Marcelo Ramos

diz ser possível votar PEC
da segunda instância até fim de março


Brasília - O presidente da comissão especial da PEC que prevê prisão após a segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) informou, que será possível concluir os trabalhos no colegiado até o final do mês de março.

Ramos afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) tem ganhado apoio dos parlamentares e por essa razão a tramitação poderá ser mais rápida.

“A comissão deve votar até o final de março. Tenho convicção que vamos entregar um judiciário mais célere e mais efetivo”, frisou.

Na última quarta-feira, 5, o jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso disse que a ideia de estabelecer o trânsito em julgado das decisões judiciais após o julgamento em segunda instância significa economizar tempo na análise de recursos protelatórios pela Justiça brasileira, e não de acelerar a prisão de ninguém.

Íntegra da Proposta: PEC-199/2019





Fonte: Agência Câmara

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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