PL-TV: Comissão presidida

por Raimundo Costa aprova plano de trabalho
da MP que estabelece auxílio a pescadores


Brasília - A Comissão mista que analisa a medida provisória 908/19 , presidida pelo deputado Raimundo Costa (PL-BA) aprovou, na última quarta-feira, 5, o plano de trabalho. A MP estabelece um auxílio de R$ 1.996 aos pescadores afetados pelo derrame de óleo que chegou às praias brasileiras. O relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O colegiado aprovou também o plano de trabalho da medida provisória 910/19, que cria um programa de regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais.

Audiências

A comissão da MP 908/19 marcou três audiências públicas: dias 11 e 18 de fevereiro e 3 março. A expectativa é fazer a leitura e a votação do relatório final no dia 10 de março.

Segundo o relator da MP 908/19, senador Rogério Carvalho, serão gastos mais de R$ 115 milhões com os auxílios aos pescadores que ficaram impedidos de trabalhar com o vazamento de petróleo, principalmente no litoral nordestino.

Já a comissão da MP 910/19 definiu a realização de quatro audiências públicas. Três ainda em fevereiro, nos dias 11, 12 e 19, e uma em 4 de março. A meta é votar o relatório final em 11 de março.

Íntegra da proposta: 908/19



Fonte: Agência Câmara

 




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